A RDC 727/2022 é a norma geral de rotulagem de alimentos embalados no Brasil. Em vigor desde 1º de setembro de 2022, ela reuniu em um só texto regras que estavam espalhadas em várias resoluções, como as de alergênicos e de lactose. A tabela nutricional segue norma própria, a RDC 429/2020.
As informações obrigatórias
O rótulo de alimento embalado deve trazer:
- Denominação de venda;
- Lista de ingredientes;
- Advertências sobre os principais alimentos que causam alergias;
- Advertência sobre lactose;
- Indicação de nova fórmula, quando a composição muda;
- Advertências sobre aditivos, quando exigidas;
- Rotulagem nutricional;
- Conteúdo líquido;
- Identificação da origem;
- Lote;
- Prazo de validade;
- Instruções de conservação, preparo e uso, quando necessário;
- Outras informações exigidas por normas específicas.
Tudo em português, legível e com altura mínima de 1 mm para letras e números, salvo regra específica.
Alergênicos
Produtos com ingredientes que estão na lista de alergênicos da norma, como trigo, leite, ovos, soja, amendoim, castanhas e crustáceos, precisam da advertência "ALÉRGICOS: CONTÉM", "CONTÉM DERIVADOS DE" ou "CONTÉM ... E DERIVADOS". Quando não é possível garantir a ausência de contaminação cruzada, a advertência é "ALÉRGICOS: PODE CONTER", e ela precisa estar baseada em um Programa de Controle de Alergênicos.
As advertências ficam logo depois ou abaixo da lista de ingredientes, em caixa alta, negrito, cor contrastante e altura mínima de 2 mm, nunca menor que a letra da lista de ingredientes.
Lactose e glúten
Alimentos com mais de 100 mg de lactose por 100 g ou 100 ml precisam da advertência "CONTÉM LACTOSE", na mesma posição e com o mesmo destaque das advertências de alergênicos. Nos alimentos industrializados, o aviso "CONTÉM GLÚTEN" ou "NÃO CONTÉM GLÚTEN" é exigido por lei federal, a Lei 10.674/2003.
Validade, origem e lote
- Validade precedida de expressões como "validade", "val:" ou "consumir antes de", com dia e mês para produtos que vencem em até três meses, ou mês e ano para prazos maiores;
- Origem com razão social e endereço completo do fabricante, fracionador ou dono da marca;
- Lote visível, legível e indelével.
As exceções
- Produto de um único ingrediente dispensa a lista de ingredientes;
- Alimentos preparados ou fracionados e vendidos no próprio estabelecimento, e alimentos embalados a pedido do consumidor, não são obrigados pela RDC 727 a trazer as advertências de alergênicos, lactose e nova fórmula;
- Embalagens com painel principal menor que 10 cm² dispensam algumas informações, desde que a embalagem maior traga tudo.
Atenção: a dispensa de alergênicos para produtos feitos no próprio estabelecimento é da norma federal da Anvisa. O Código de Defesa do Consumidor exige informação sobre riscos à saúde, e no estado de São Paulo a Portaria CVS 3/2026 exige essas advertências. Entenda em rótulo e Código de Defesa do Consumidor.
Regras gerais
O rótulo não pode induzir o consumidor a erro sobre a natureza, a composição ou a qualidade do alimento, nem atribuir propriedades que o produto não tem. Descumprir a RDC 727/2022 é infração sanitária, com multas que, na lei federal, vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão conforme a gravidade. Veja as multas por rótulo irregular.
A Sani Care revisa o rótulo inteiro, item por item, com atendimento online.
Perguntas frequentes
A RDC 727 vale para todo o Brasil?
Sim. É uma resolução da Anvisa e vale para alimentos embalados na ausência do consumidor em todo o país.
Como declarar alergênicos no rótulo?
Logo após ou abaixo da lista de ingredientes, em caixa alta, negrito, cor contrastante e altura mínima de 2 mm, com a expressão "ALÉRGICOS: CONTÉM" ou "ALÉRGICOS: PODE CONTER".
Quando o rótulo precisa avisar que contém lactose?
Quando o alimento tem mais de 100 mg de lactose por 100 g ou 100 ml, como exposto à venda.
Conteúdo informativo, baseado no texto oficial das normas citadas. As normas de rotulagem são federais e valem em todo o Brasil; estados e municípios podem ter regras complementares. Para o seu caso, consulte a Vigilância Sanitária local ou fale com a Sani Care.
